A Câmara Municipal de Caicó aprovou na sessão desta segunda-feira (06) o projeto de Lei de autoria do poder executivo municipal que altera a Contribuição Social de Iluminação Pública (COSIP), embutida nas contas de energia elétrica.
Na proposta inicial do executivo, alterava o teto máximo dos contribuintes residenciais dos atuais R$ 15 para R$ 100, e dos consumidores comerciais e industriais dos atuais R$ 30 para R$ 300.
Após uma ampla discussão duas emendas foram encaminhadas, uma de autoria do vereador Valdemar Araújo (PR) que alterava para R$ 60 (residenciais) e R$ 200 (comerciais e industriais) e outra de autoria dos vereadores Almir Filho (PCdoB) e Cláudio Sandêgi (PV) que alterava para R$ 30 e R$ 100, os tetos cobrados na COSIP. A primeira emenda foi aprovada pela maioria do colegiado.
Votaram a favor do projeto os vereadores Valdemar Araújo, José Maria (PR), Milton Batista (PR), Nildson Dantas (PR), Sandoval da Silva (PP) e Leleu Fontes (PDT). Votaram contra o projeto os vereadores Almir Filho, Cláudio Sandêgi, Júlio Gregório (PMDB) e Lobão Filho (PMDB).
Outras três emendas foram adicionadas ao projeto, uma aprovada e as demais rejeitadas. A emenda aprovada cria a ouvidoria da COSIP, com a criação de um número que será, obrigatoriamente, divulgado nas contas de energia elétrica e ainda a geração de um protocolo para que o cidadão que fizer a reclamação possa acompanhar o seu desfecho.
Nas emendas rejeitadas, uma alterava a linha de isenção da cobrança da COSIP, dos atuais 80KWh para 100KWh, e acrescentava outras linhas de consumidores que estariam isentos da cobrança.
Na outra emenda rejeitava, obrigava a prestação de contas da COSIP no Site Oficial da Prefeitura de Caicó, e nelas seriam especificados o detalhamento da receita na arrecadação da COSIP e as despesas de onde eram empregados os recursos. Em ambas as emendas rejeitadas, votaram pela sua aprovação os vereadores Almir Filho, Cláudio Sandêgi, Júlio Gregório e Lobão Filho.
Fonte: Suebster Neri
DO BLOG: Votaram a favor do projeto os vereadores Valdemar Araújo, José Maria (PR), Milton Batista (PR), Nildson Dantas (PR), Sandoval da Silva (PP) e Leleu Fontes (PDT).
Na proposta inicial do executivo, alterava o teto máximo dos contribuintes residenciais dos atuais R$ 15 para R$ 100, e dos consumidores comerciais e industriais dos atuais R$ 30 para R$ 300.
Após uma ampla discussão duas emendas foram encaminhadas, uma de autoria do vereador Valdemar Araújo (PR) que alterava para R$ 60 (residenciais) e R$ 200 (comerciais e industriais) e outra de autoria dos vereadores Almir Filho (PCdoB) e Cláudio Sandêgi (PV) que alterava para R$ 30 e R$ 100, os tetos cobrados na COSIP. A primeira emenda foi aprovada pela maioria do colegiado.
Votaram a favor do projeto os vereadores Valdemar Araújo, José Maria (PR), Milton Batista (PR), Nildson Dantas (PR), Sandoval da Silva (PP) e Leleu Fontes (PDT). Votaram contra o projeto os vereadores Almir Filho, Cláudio Sandêgi, Júlio Gregório (PMDB) e Lobão Filho (PMDB).
Outras três emendas foram adicionadas ao projeto, uma aprovada e as demais rejeitadas. A emenda aprovada cria a ouvidoria da COSIP, com a criação de um número que será, obrigatoriamente, divulgado nas contas de energia elétrica e ainda a geração de um protocolo para que o cidadão que fizer a reclamação possa acompanhar o seu desfecho.
Nas emendas rejeitadas, uma alterava a linha de isenção da cobrança da COSIP, dos atuais 80KWh para 100KWh, e acrescentava outras linhas de consumidores que estariam isentos da cobrança.
Na outra emenda rejeitava, obrigava a prestação de contas da COSIP no Site Oficial da Prefeitura de Caicó, e nelas seriam especificados o detalhamento da receita na arrecadação da COSIP e as despesas de onde eram empregados os recursos. Em ambas as emendas rejeitadas, votaram pela sua aprovação os vereadores Almir Filho, Cláudio Sandêgi, Júlio Gregório e Lobão Filho.
Fonte: Suebster Neri
DO BLOG: Votaram a favor do projeto os vereadores Valdemar Araújo, José Maria (PR), Milton Batista (PR), Nildson Dantas (PR), Sandoval da Silva (PP) e Leleu Fontes (PDT).
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