Com a responsabilidade de apurar três homicídios de grande repercussão e de chefiar uma “força-tarefa” que tem a missão de concluir pelo menos 86 inquéritos pendentes, o delegado regional de mossoró Getúlio José de Madeiros, titular da 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC), ainda terá de coordenar uma nova reconstituição da abordagem policial que resultou na morte de um agente penitenciário nacional em Campo Grande, interior do RN. A reconstituição está prevista para ocorrer nestz quarta-feira (3/8).
Desta vez, o trabalho dos peritos do Instituto Técnico-científico de Polícia (ITEP) será acompanhado de perto pelo delegado da Polícia Federal Arcelino Vieira Damasceno, e do diretor do Presídio Federal de Mossoró (PFMOS), o também delegado federal Francisco José Martins da Silva. O promotor de Justiça da Comarca de Campo Grande, Sílvio Ricardo de Andrade Brito, também estará presente no local no dia da reconstituição.
A primeira reconstituição, feita informalmente, ocorreu no mesmo dia do crime, 23 de julho deste ano. Já a reconstituição oficial está agendada para ocorrer às 7 horas de quarta-feira, dia 3 de agosto, inclusive com a participação dos policiais militares envolvidos na abordagem que resultou na morte do agente Iverildo Antônio da Silva, de 37 anos de idade.
Além de apurar o crime em Campo Grande, Getúlio Medeiros também está presidindo o inquérito policial que apura o caso dos irmãos Maxwel Alisson Torquato Cosme, 28, e Antônio Márcio Torquato Cosme, 27, mortos após uma perseguição policial nas proximidades do município de Upanema.
“Após a conclusão da reconstituição e os trabalhos de perícia feitos no veículo dos irmãos Torquato, pretendo concluir os inquéritos em no máximo duas semanas, até a próxima sexta-feira, dia 12 de agosto”, concluiu o delegado.
Inquérito em Campo Grande
Sete dias depois da abordagem policial que resultou na morte do agente penitenciário federal Iverildo Antônio da Silva, de 37 anos de idade, natural de Paraú, morto durante uma ocorrência envolvendo policiais militares em Campo Grande, o delegado Getúlio Medeiros está próximo de concluir as investigações sobre o caso.
Após ouvir os depoimentos de seis pessoas, dentre elas de três PMs envolvidos na abordagem e outros três amigos do agente penitenciário, o delegado Getúlio Medeiros concedeu uma entrevista exclusiva à GAZETA DO OESTE e apresentou os pontos conflitantes e semelhantes, ou seja, sem qualquer contradição, comuns em todos os depoimentos.
* O inquérito aponta pelo menos sete pontos passivos, comuns em todos os depoimentos.
O primeiro, o agente penitenciário estava consumindo bebida alcoólica e estava com o som do veículo em volume alto.
O segundo, o agente se recusou a diminuir o volume do som, que só foi desligado por um dos amigos do agente.
O terceiro, o agente apresentava estado emocional alterado.
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O quarto, o agente estava com a arma na cintura.
O quinto, que os soldados procuraram auxílio do tenente em serviço, oficial de patente superior, para atuar na abordagem e acalmar a vítima.
O sexto, que o agente chegou a sacar a pistola.
O sétimo, concluído a partir da perícia realizada pelo Itep, na arma do agente, é que a pistola não chegou a disparar.
Já com relação aos pontos de divergência, o delegado apontou alguns trechos contraditórios na narrativa dos depoimentos dos PMs envolvidos na ação. Todos afirmaram ter efetuado disparos contra vítima. No entanto, na primeira reconstituição ocorrida ainda no dia do crime, peritos concluíram que os disparos só poderiam ter sido feitos por uma arma, no máximo por duas. As posições em que os personagens da ação estavam inviabilizava a participação de todos os PMs.
“Estamos apurando se há, ou não, elementos suficientes de excludente de ilicitude na ação policial, no estrito cumprimento do dever legal, no exercício regular de direito, em legítima defesa putativa, ou se os PMs agiram com excesso”, concluiu.
(Entenda os termos - Ilicitude e antijuridicidade são palavras sinônimas, que expressam contrariedade entre a ação ocorrida e o que a lei diz. Estrito cumprimento do dever legal e no exercício regular de direito - Encontra-se em estrito cumprimento do dever legal, por exemplo, o policial que prende em flagrante o autor de um crime. No entanto, o policial não pode extrapolar de suas obrigações, caso contrário, ele responderá pelos excessos. Legítima defesa putativa - É a suposição errônea (erro de tipo ou de proibição) da existência da legítima defesa, quando o policial atirou imaginado estar se defendendo, ou seja, ele imaginou que a vítima irá matá-lo e para se defender atirou antes).
Fonte:Diário de Natal com informações da Gazeta do Oeste
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